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  • EDIVALDO HOLANDA DIZ QUE VOLTA DE PRESOS PARA DELEGACIA É RETROCESSO

    01

    Dez
    01/12/2009 às 21h14
    O líder do Bloco de Oposição na Assembleia, Legislativa deputado Edivaldo Holanda (PTC) ocupou hoje (segunda-feira, 30) a tribuna da Casa para criticar a transferência de presos provisórios para as delegacias de polícia de São Luís, determinada pelo secretário de Estado de Segurança e Cidadania, deputado licenciado Raimundo Cutrim (DEM).

    Para Edivaldo, a decisão de Cutrim de tiras os presos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (Cadeião) e amontoá-los nas celas das onze das doze delegacias da capital é um retrocesso na segurança. “Além do mais, esta medida absurda pode provocar mais uma greve dos policiais civis, em pleno final de ano”, assinalou.

    O líder da oposição lembra que, recentemente, todas as delegacias de São Luís estavam lotadas de presos provisórios, tirando dos delegados, dos escrivães e dos agentes da Polícia Civil, a tranquilidade de exercer, constitucionalmente, o trabalho de investigação e auxilio ao poder Judiciário.

    “O governo anterior, por meio da ex-secretária Eurídice Vidigal, conseguiu recursos junto ao Pronasci e construiu o Centro de Detenção Provisória, para retirar todos os presos das delegacias. Conseguimos deixar a Polícia Civil livre para exercer seu trabalho constitucional”, afirmou Edivaldo Holanda.

    FUGAS E CAMPANHA

    Na opinião do parlamentar do PTC, a medida do secretário Raimundo Cutrim traz também uma série de problemas. Segundo ele, as principais são a possibilidade do aumento de fugas de preso, e pânico nas comunidades que abrigam as delegacias onde os presos provisórios serão remanejados.

    Edivaldo Holanda acha que ao invés de trazer os presos de voltas às delegacias, o governo deveria utilizar parte dos R$ 18 milhões do Pronasci – que estão prestas a ser devolvidos ao governo federal porque não foram devidamente aplicados – na construção de um novo Centro de Detenção Provisória.

    “O secretário Raimundo Cutrim precisa esquecer um pouco de sua campanha de deputado estadual e voltar os olhos para a segurança pública do Maranhão. Estamos solidários com Sindicatos dos Policiais Civis, com os delegados, escrivães e agentes, que podem ser reduzidos a carcereiros”, disse Edivaldo Holanda.

    Cláudio Brito
    Agência Assembleia
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  • Jornalista afirma que, em um ‘país de iguais’, Sarney já teria sido processado

    01

    Dez
    01/12/2009 às 21h07
    Em artigo publicado na imprensa nacional, a jornalista Mary Zaidan declara que, em um ‘país de iguais’, o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, já teria sido processado. Mary Zaidan critica a maneira desigual como a Justiça vem tratando políticos levados a julgamento pelas mais diferentes formas de acusações. Para a jornalista, os procedimentos utilizados pelo Judiciário alimentam desconfianças.
    “Atingem os inimigos, preservam os amigos e protege-se o reinado. Seria quase ingênuo atribuir ao acaso a redução da velocidade das investigações de governadores suspeitos de usarem a máquina pública em suas campanhas depois da posse de Roseana Sarney, que ascendeu ao trono maranhense após a cassação de Jackson Lago”, afirma a jornalista.
    Ela acrescenta que possivelmente para não ficar tão escancarado, a ação contra Jackson Lago, embora protocolada antes, foi precedida pela cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. “O curioso é que, depois da posse de Roseana, a ânsia para se investigar os demais no mínimo desacelerou. E a premissa de que o segundo colocado nas eleições majoritárias deve ocupar o lugar do eleito cassado começou a ser colocada em xeque”, afirma Mary Zaidan. Eis a seguir o artigo assinado por ela:
    Pesos e Medidas*

    Alguns podem achar que condenação da ex-prefeita Luiza Erundina é um tema vencido, mas não é. Pode não despertar tantas paixões como a decisão esquizofrênica do STF no caso Cesare Battisti, de repercussão internacional, no qual o governo brasileiro escancara seu entendimento errático de Justiça.
    Mas como tratar uma questão desse porte se nem ao menos conseguimos resolver a contento as pendengas do nosso quintal? Prova recente disso é a pena aplicada à deputada Luiza Erundina, que só reforça o sentimento de desconfiança nos procedimentos de investigação dos descalabros cometidos por entes públicos.
    Enforca-se a ex-prefeita de bons antecedentes ao mesmo tempo em que se institucionaliza a roubalheira, deixando impunes crimes lesa-pátria, perpetrados pelos amigos do rei. A ex-prefeita pode ter errado. Muito possivelmente sim. E não pretendo aqui desculpá-la.
    Passa longe de qualquer um que crê na equidade de direitos, fundamento básico da democracia, apoiar a impunidade ou a tese esdrúxula de que uns são menos comuns que os outros, como fez o presidente Lula em sua defesa insana do senador José Sarney.
    Em um país de iguais, Sarney já teria sido processado, o quase esquecido Waldomiro Diniz, flagrado com a mão na botija, não estaria solto pelas quadras de Brasília, os produtores do dossiê antitucano na campanha de 2006 estariam na cadeia e teríamos alguma luz sobre a origem desse dinheiro ou dos dólares na cueca.
    Fôssemos um país de iguais, o publicitário Duda Mendonça seria detido ao relatar, ao vivo e a cores, que recebera dólares não declarados em uma conta no exterior os “aloprados” teriam de se explicar, o ex-governador Eduardo Azeredo e o presidente Lula seriam igualmente responsabilizados pelo mensalão e os esquemas de engorda de caixa 2.
    E esses são apenas alguns exemplos de uma lista quase infindável de crimes que, convenhamos, têm, no mínimo, classificação muito mais grave do que os anúncios da ex-prefeita. Certamente, vem daí essa sensação perturbadora de que a Justiça no caso da ex-petista Luiza Erundina não foi assim tão justa. Se ela ainda fosse amiga do rei, a história seria outra.
    Para enfumaçar ainda mais, sempre que avançamos alguns palmos damos alguns passos atrás. Mesmo sem o obrigatório reembolso ao Tesouro que foi imposto à deputada, temos dezenas de prefeitos cassados país afora e, recentemente, até governadores.
    Mas, também aí, os procedimentos alimentam desconfianças. Atingem os inimigos, preservam os amigos e protege-se o reinado. Seria quase ingênuo atribuir ao acaso a redução da velocidade das investigações de governadores suspeitos de usarem a máquina pública em suas campanhas depois da posse de Roseana Sarney, que ascendeu ao trono maranhense após a cassação de Jackson Lago.
    Possivelmente para não ficar tão escancarado, a ação contra Lago, embora protocolada antes, foi precedida pela cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O curioso é que, depois da posse de Roseana, a ânsia para se investigar os demais no mínimo desacelerou. E a premissa de que o segundo colocado nas eleições majoritárias deve ocupar o lugar do eleito cassado começou a ser colocada em xeque.
    O processo contra Erundina, condenada a pagar R$ 353 mil aos cofres paulistanos por ter publicado em 1989, quando era prefeita da capital, anúncios sobre a greve de ônibus, pode até ter função didática, exemplar. Mas passa muito longe das sandices que tenho ouvido. Chegou-se ao absurdo de suscitar comparações, algumas aviltantes, como a de se colocar Erundina e o também ex-prefeito Paulo Maluf na mesma vala.
    Ora, aí ultrapassam, e muito, os limites da lógica e da lei. Qualquer leigo sabe que crimes são tipificados e o histórico do acusado age como atenuante ou agravante. Mesmo sem entrar no mérito da ação, uma coisa é certa: Erundina não se meteu em falcatruas para encher seu bolso, não inventou operações escusas de precatórios, não fez acordos com empreiteiros, não desviou grana para caixa 2 de campanha.
    Não cometeu os crimes de tantos outros que continuam livres, leves e soltos por aí a fazer chacota da Justiça e de todos nós. Maluf, com um rol interminável de processos, só teve condenações no âmbito estadual. E está aí, incólume. Erundina penhorou apartamento, vendeu carro e sei lá mais o quê, e seus amigos continuam tentando levantar dinheiro em jantares e campanhas de depósitos em conta bancária aberta ao público para pagar o preço de sua sentença.
    No mínimo, o peso e a medida são bastante díspares. Pode ser que no fim do túnel, caso ainda exista alguma luz, a condenação da deputada acabe se revelando de grande valia. E, embora não tenha sabido o que fazer com Battisti no atual reinado, a mesma corte que condenou a ex-prefeita julgará, sei lá quando, os amigos do rei. Só que para que isso ocorra, mesmo daqui a 20 anos, é imperativo que investigações das malversações de hoje não sejam paralisadas ou ofuscadas pelo trono da vez.

    *Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência ‘Lu Fernandes Comunicação e Imprensa’
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